Termos de Uso

Bem-vinda. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do produto digital Maquiagem sem Mistério, oferecido por VS AGENCY, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob nº 63.317.723/0001-39, com sede em Belo Horizonte/MG ("Contratada").

Ao realizar a compra do produto e/ou acessar os conteúdos da área de membros, você ("Usuária") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Reembolso.

1. Sobre o produto

O Maquiagem sem Mistério é um infoproduto educacional composto por método em PDF, guias complementares, checklists e cronograma, entregues digitalmente em área de membros mobile-first após a confirmação do pagamento. O acesso é individual e intransferível.

O conteúdo tem natureza estritamente didática. Os resultados dependem da prática, dos produtos utilizados, das características pessoais da Usuária (tipo de pele, estilo, rotina) e da aplicação consistente das técnicas. Não há promessa de resultado específico.

2. Cadastro e acesso

O acesso à área de membros é vinculado ao e-mail informado no checkout. A Usuária é responsável pela guarda de suas credenciais e pelas atividades realizadas em sua conta. O compartilhamento, revenda, sublicenciamento ou divulgação não autorizada do conteúdo configura violação destes Termos e poderá ensejar bloqueio imediato do acesso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

O período padrão de acesso é de 12 (doze) meses a partir da confirmação do pagamento, salvo se a Usuária optar pelo plano de acesso vitalício oferecido como item opcional no checkout.

3. Pagamento e preço

O pagamento é processado por intermediadores externos (gateways de pagamento contratados pela Contratada). A Contratada não armazena dados de cartão de crédito. O preço, condições de parcelamento e descontos vigentes são exibidos na página de checkout no momento da compra.

4. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Usuária tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação do pagamento, com restituição integral do valor pago. Para mais detalhes sobre o procedimento, consulte a Política de Reembolso.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado — textos, imagens, layouts, vídeos (quando aplicável), marca, identidade visual, métodos, organização didática e materiais de apoio — é de titularidade exclusiva da Contratada e/ou de seus licenciantes, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e legislação correlata.

É vedada a reprodução, distribuição, comunicação pública, modificação, tradução, engenharia reversa, comercialização, gravação ou compartilhamento dos materiais, total ou parcialmente, por qualquer meio, sem autorização prévia, expressa e por escrito da Contratada.

6. Uso aceitável

A Usuária compromete-se a não utilizar o produto para:

• Praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Distribuir, vender, doar ou ceder, gratuita ou onerosamente, o conteúdo a quem não seja a Usuária;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, contornar medidas de segurança ou explorar vulnerabilidades;
• Veicular ofensas, ameaças, discurso de ódio ou conteúdos inadequados nos canais de suporte.

7. Limitação de responsabilidade

A Contratada empenha-se em manter a área de membros disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Eventos como manutenções programadas, falhas de provedor, instabilidade de internet do lado da Usuária, ou caso fortuito e força maior podem afetar temporariamente o acesso.

A Contratada não se responsabiliza por: (a) reações alérgicas ou efeitos adversos decorrentes de produtos cosméticos adquiridos pela Usuária; (b) decisões de compra realizadas com base nos checklists, cabendo à Usuária verificar compatibilidade com sua pele; (c) resultados estéticos individuais.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e está descrito de forma detalhada na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

9. Modificações

A Contratada poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas pelos canais oficiais (e-mail e/ou área de membros) com antecedência razoável. O uso continuado do produto após a vigência da nova versão implica concordância com os termos atualizados.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a possibilidade de a Usuária, na qualidade de consumidora, optar pelo foro de seu domicílio (art. 101, I, do CDC).

11. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para o e-mail contato.vsagency@gmail.com ou pela página de contato.